O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira (6) se o porte de drogas para consumo próprio é considerado crime.

Os ministros vão analisar a constitucionalidade de um trecho da lei de drogas. Entre a maioria dos integrantes da Corte há o entendimento de ter uma diferenciação entre usuário e traficante.

No entanto, não há votos suficientes para definir a descriminalização do porte de maconha.

Atualmente, a Justiça enquadra pessoas com pequenas quantidades de drogas como traficantes, o que pode levar a até 15 anos de prisão.

Nesta terça-feira (5), o presidente do Congresso disse que a Casa vai aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para dar prosseguimento à tramitação de uma PEC que trata do tema.

A proposta foi apresentada por Rodrigo Pacheco e teve o parecer lido pelo relator, senador Efraim Filho, em novembro do ano passado.

Diferente do que defende o STF, o texto não prevê uma diferenciação entre usuário e traficante. Pacheco afirmou que a pauta deve ser discutida pelo Legislativo.

Apesar de ser considerado infração penal, a lei não prevê prisão para a conduta, apenas sanções civis e administrativas.

O julgamento começou em 2015 e o placar é de 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de maconha.