O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai decidir, a partir desta sexta-feira (09), se mantém a decisão do ministro Dias Toffoli, que decidiu que Luiz Carlos Hauly, suplente do deputado cassado Deltan Dallagnol, assuma a vaga do parlamentar na Câmara.
Toffoli atendeu a um pedido feito pelo Podemos, partido de Deltan e Hauly, e cassou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O TRE paranaense fez uma recontagem de votos e, como nenhum candidato da legenda atingiu 10% do quociente eleitoral, determinou que a vaga fosse para Itamar Paim, do Partido Liberal.
O Podemos recorreu, alegando que o tribunal violou um entendimento do próprio Supremo, o que foi acatado pelo ministro do Supremo, que afirmou que a porcentagem não se aplica aos suplentes.
Hauly é economista, foi por duas vezes secretário de Fazenda do Estado do Paraná e já foi Deputado Federal por sete mandatos e é um entusiasta da reforma tributária, que tramita dentro do Congresso Nacional.
Toffoli ainda negou um pedido feito pelo deputado cassado para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou o registro de candidatura do agora ex-parlamentar.
Por unanimidade, o TSE cassou o mandato de Deltan por burlar a Lei da Ficha Limpa, já que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público.