STF decide suspender repasses do orçamento secreto

Definição ocorrem em julgamento realizado nesta terça-feira (9)

BandNews FM

Nesta terça-feira (9), STF formou maioria e suspendeu repasses do orçamento secreto Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Nesta terça-feira (9), STF formou maioria e suspendeu repasses do orçamento secreto
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal mantém a liminar de Rosa Weber que suspende as emendas do relator no caso que ficou conhecido como Orçamento Secreto. 

O julgamento da ação começou nesta terça-feira (9) e, neste momento, o placar é de 6 a 1. 

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi a primeira a votar e determinou a suspensão da execução do “orçamento paralelo” e determinou a publicização e transparência do dinheiro já repassado. As chamadas emendas do relator são usadas para o envio de dinheiro para as bases parlamentares e, segundo parlamentares da oposição, estavam sendo usadas para a compra de apoio político no Congresso.

Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.  

O chamada “orçamento paralelo” foi criado em 2019 e reserva parte do Orçamento da União para a indicação de emendas por parte do relator do texto que autoriza gastos do governo federal. No entanto, o mecanismo estava sendo usado sem critério técnico para a distribuição de recursos para a base aliada do Palácio do Planalto.