O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quinta (28) o julgamento que pode gerar alterações no Marco da Internet, lei que regula a atuação das chamadas "Big Techs" no Brasil. A Corte vai debater as regras de funcionamento das redes sociais e a responsabilidade por conteúdos publicados pelos usuários.

Um dos recursos movidos pelo Facebook questiona a constitucionalidade de um dos artigos do Marco, que foi aprovado em 2014. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não agirem para cumprir uma ordem judicial que determina a exclusão do conteúdo.

Fazem parte do pacote postagens que atentem contra a democracia e fake news.

Na apresentação do relatório, o ministro Dias Toffoli destacou que o julgamento se estende a todos os casos, não somente ao Facebook. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, comentou sobre a demora do Congresso em decidir sobre o tema:

"O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria".

Na sessão ocorrida quarta (27), foram ouvidos também os representantes da defesa das companhias. O advogado da Meta, José Rollemberg Neto, debateu que não é possível acompanhar tudo o que é publicado pelos usuários. 

A votação dos ministros deve ser realizada na sessão desta quinta (28).