O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. Ele e outras duas pessoas que trabalharam com ele, entre os anos de 2010 e 2014, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.
Na sessão desta quinta-feira (25), a presidente Rosa Weber apresentou seu voto. Os outros ministros já haviam se manifestado.
Foram oito votos favoráveis ao texto do relator, ministro Edson Fachin, e dois votos contrários, dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques. Entre os que entenderam pela condenação, a ministra Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça discordaram do entendimento de organização criminosa, e sim, para associação criminosa.
Agora, o próximo passo será a fixação de pena que o ex-senador terá de cumprir. O relator do caso Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perdas de bens relacionados ao crime de proibição do exercício de função pública.
Para definir a pena o plenário do STF vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime - de associação criminosa - como proposta ministro André Mendonça, ou de organização criminosa pelo relator.
Se a punição for acima de 8 anos, Collor irá começar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
Na semana passada, com a formação da maioria, a defesa do político divulgou a nota: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer".
A análise do caso começou no dia 10 de maio, com relatório do ministro Fachin e apresentação dos argumentos da Procuradoria Geral Da República. No dia 11 as defesas de Collor e outros réus apresentaram seus argumentos aos ministros, no mesmo dia Fachin iniciou o seu voto.
A deliberação foi reiniciada na quarta-feira passada (17), com a conclusão do voto relator e apresentação do voto do ministro revisor, Alexandre de Moraes. No dia seguinte (18), os demais ministros apresentaram seus votos.
Agora, discussão sobre a pena a ser cumprida pelo ex-presidente será retomada na próxima quarta-feira (31).