O Supremo Tribunal Federal decide pela anulação do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por atos criminosos.

Em sessão plenária, retomada nesta quarta-feira (10), os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes votaram pela anulação do indulto. O STF já havia formado maioria para anular a decisão.

Na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber, que se manifestou pela derrubada do indulto.

A magistrada argumentou que houve desvio de finalidade, já que, segundo ela, a medida não tinha como objetivo o interesse público e foi usada para favorecer um aliado político.

Já André Mendonça e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade da medida. Eles argumentaram que, por ser uma prerrogativa do presidente, não cabe ao STF interferir.

Daniel Silveira foi condenado no ano passado pela Corte por estimular atos antidemocráticos. No entanto, um indulto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena.