O Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A defesa do ex-ministro pediu a transferência em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de ontem, consta que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com monitoramento eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Geddel está preso desde 2017 e, atualmente, cumpre pena de 14 anos e 10 meses de prisão no caso dos 51 milhões de reais encontrados em um apartamento ligado à família dele, em Salvador.