O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira (3) que o Governo do Rio de Janeiro elabore um plano de recuperação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas no estado.
A decisão foi tomada de forma consensual entre os onze ministros do STF, que definiram um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial e combater o crime organizado no Rio.
O tribunal também determinou a instauração de um inquérito por parte da Polícia Federal para apuração de indícios concretos de crimes envolvendo organizações criminosas, que possam ter repercussão interestadual e internacional, assim como graves violações de direitos humanos.
As sessões de julgamento da ADPF das Favelas tiveram início em novembro do ano passado, porém só foram retomadas em fevereiro, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.
O governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes, acompanharam o julgamento no Plenário do STF, em Brasília. Mais cedo, nas redes sociais, Castro classificou a data como um dia muito importante para o Rio de Janeiro e afirmou que a decisão vai impactar diretamente a política pública de Segurança do estado.