O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (29), anular a condenação do ex-deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão.

A Suprema Corte entendeu que o caso não era de competência da Justiça Federal, que condenou Cunha em 2020 pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná.

No entendimento dos ministros da Segunda Turma do tribunal, o processo deve ser levado para a Justiça Eleitoral, que vai decidir se mantém a condenação e a validade das provas. Foram 3 votos a 2 para a tomada da decisão.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, que foi movido pela defesa de Cunha, foi um dos que votaram para rejeitar o pedido. Ele foi seguido pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o STF em maio.

Os ministros Nunes Marques e Andre Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.

O voto decisivo foi de Gilmar Mendes, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Agora, ele votou também pela incompetência da Justiça Federal e envio da investigação para a Justiça Eleitoral.

Em nota, os advogados de Eduardo Cunha comemoram a decisão do STF: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.