STF analisa vínculo empregatício do trabalhador com aplicativos

Discussão é se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas que prestam serviços

Rádio BandNews FM

Uber
Divulgação/Uber

O Supremo Tribunal Federal começa a analisar, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral de um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber

A discussão é se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. 

As regras gerais sobre o setor, se aplicariam inclusive para aplicativos de entrega, como o iFood.

O julgamento, que vai até a próxima sexta-feira (1º), traz ao debate, a chamada "Uberização", para todo o Poder Judiciário. 

Se der esse primeiro passo, o STF terá que marcar uma data para discutir o conteúdo do processo.

É preciso maioria absoluta dos ministros para que a questão entre em discussão constitucional. 

A partir disso, haverá análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.

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