O Supremo Tribunal Federal começa a analisar, nesta sexta-feira (23), se há repercussão geral de um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber
A discussão é se existe ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.
As regras gerais sobre o setor, se aplicariam inclusive para aplicativos de entrega, como o iFood.
O julgamento, que vai até a próxima sexta-feira (1º), traz ao debate, a chamada "Uberização", para todo o Poder Judiciário.
Se der esse primeiro passo, o STF terá que marcar uma data para discutir o conteúdo do processo.
É preciso maioria absoluta dos ministros para que a questão entre em discussão constitucional.
A partir disso, haverá análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.