O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18), o julgamento sobre um trecho do Marco Civil da Internet, que trata sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. A decisão foi tomada após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Com o período de recesso, a pauta só vai retomar a julgamento em 2025. A sessão tinha sido retomada hoje (18), e abriu com o voto de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, mas foi suspenso logo em seguida.

Barroso votou a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com ele, as redes devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia e incitação à violência.

"Eu entendo que crimes contra a honra dependem de ordem judicial para remoção, não crio responsabilidade objetiva, substituo a ideia de monitoramento ativo pelo dever de cuidado e não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces", afirmou o ministro.

O presidente também defendeu a regulação das redes sociais para proibir a desinformação. Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram pela responsabilização das plataformas.