O julgamento, que discute a descriminalização do porte de drogas para o próprio consumo, é suspenso pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (2). A votação está em quatro votos favoráveis para a liberação. Não há prazo para a retomada do caso.

Gilmar Mendes, o relator da ação, pediu mais tempo para a análise dos votos e a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido.

O processo estava previsto para ser julgado em junho, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização do porte começou a ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A venda de drogas não será tratada, que vai seguir como ilegal.

Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram pela descriminalização, mas em diferentes níveis de acordo com cada substância.