O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou nesta sexta-feira (04) a lei que acaba com o desconto previdenciário para a maioria dos servidores estaduais aposentados.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2023, mais de 70% dos beneficiários aposentados e pensionistas civis deixarão de arcar com a contribuição.

Desde 2020, com a reforma previdenciária estadual, servidores que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a pagar. No ano que vem, a cobrança só será feita para quem receber um valor que ultrapasse o teto do INSS, calculado em R$ 7.087,22.

Garcia afirmou que não há previsão de devolução do valor cobrado nos últimos 2 anos.  

A aprovação do projeto de lei que acaba com o chamado "confisco dos aposentados" era uma demanda dos servidores, e foi aprovada pela Alesp no fim de outubro.

De acordo com dados da SPPrev, a medida deve beneficiar 307 mil pessoas, mais de 71% dos beneficiários, e vai custar R$ 2 bilhões para o estado. O valor gasto representa menos de 1% do Orçamento de 2022.