O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira (10) um decreto para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre o combustível de aviação de 13,3% para 12% até o final de 2024.

No período pré-pandemia da Covid-19, a alíquota de ICMS do querosene de aviação era de 25%. Como parte das medidas de alívio ao setor, prejudicado por conta da pandemia, o imposto foi reduzido para 12% e atingiu o patamar de 13,3% em 2021 quando uma elevação foi implementada pelo governo paulista.

Com o novo decreto, o ICMS do QAV (querosene de aviação) volta ao patamar de 12% até o final de 2024.  

O anúncio do decreto foi feito em um evento com participação de membros da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A expectativa é que sejam criados 150 novos voos semanais nos aeroportos paulistas como resultado da redução do imposto.

Não foi anunciado o impacto nos cofres públicos.