As novas regras da Previdência dos servidores do município de São Paulo começam a valer em março de 2022 e a Prefeitura estima reduzir o déficit em quase 70% nos próximos 75 anos. O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (11), após intensas conversas e muita confusão do lado de fora da Câmara de Vereadores.

Após dois meses de tramitação, os vereadores encerraram a discussão sobre o projeto. Segundo a secretaria de Fazenda, hoje o déficit é estimado em R$ 171 bilhões. As alterações ocorrem menos de três anos após a primeira reforma.

Em 2018, a principal mudança foi o aumento na alíquota de contribuição, que passou de 11 para 14%.

A reforma também permitiu o desconto dos servidores já aposentados que recebiam a partir de R$ 6.433.  

Agora, a cobrança será progressiva sobre as aposentadorias que superem o salário mínimo.

Como o salário está em R$ 1.100, um pensionista com aposentadoria de R$ 1.500, por exemplo, vai ser cobrado sobre os R$ 400 reais de diferença.  

Relatora do texto final na comissão especial, a vereadora Janaína Lima, do Novo, aponta que o projeto não é perfeito, mas é o que pode ser feito neste momento.

A Reforma da Previdência na cidade de São Paulo também aumenta a idade mínima para a aposentadoria.

O texto fixou 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, algo que já acontece com servidores federais.  

Parlamentar da oposição e crítica da proposta, a vereadora Juliana Cardoso, do PT, afirma que muitos dados ficaram incompletos e, por isso, não está claro qual será o impacto nas contas públicas.  

Por ser uma emenda à Lei Orgânica, não cabe sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.