A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar e solicitar a revisão de um novo edital no governo paulista sobre a aquisição de câmeras policiais.
A gestão Tarcísio já havia manifestado interesse em adquirir equipamentos que podem ser acoplados nos fardamentos dos policiais com uma diferença dos modelos atuais: a possibilidade do agente de segurança ligar as filmagens e começar a gravar as operações apenas no momento em que achasse necessário.
O documento foi fortemente criticado por organizações que tratam de segurança pública e de direitos humanos. A gestão Tarcísio deseja contratar 12 mil aparelhos, mas com acionamento pelo agente. A Defensoria, em parceria com organizações da sociedade civil, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, um pedido de revisão do edital.
No pedido, o órgão lembra que Barroso havia determinado que a implementação de câmeras corporais, em operações policiais no Estado de São Paulo, fosse acompanhada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF. O texto ainda diz que dois dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo foram descumpridos após a decisão do edital. E exclusão da gravação de rotina e a diminuição do prazo de armazenamento das imagens.