A cidade de Betim, na Grande BH, publicou uma medida que prevê a exoneração de servidores municipais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19. Quem se negar a se imunizar passará por um Processo Administrativo Disciplinar, podendo ser demitido por justa causa, ser exonerado ou ter o contrato rescindido.

A prefeitura indica que os profissionais devem comparecer aos postos de saúde assim que forem convocados e não poderão escolher o imunizante. Essa escolha só pode ser feita em casos de comorbidades, que impeçam o uso de alguma vacina e que possuam comprovação com laudo médico.

A medida segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu a vacinação compulsória como constitucional e abrange funcionários diretos do município e aqueles que exercem serviços para prestadoras de atividades administrativas.