O Senado deve votar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional ao adicionar ao Código Penal crimes ligados a atentados contra a democracia e à soberania nacional.

Entre os principais pontos, estão a punição por espionagem e cumplicidade com atos contra o país.

Aqueles que participarem de negociações com grupos estrangeiros ou governos para provocar atos de guerra contra o país ou invadi-lo também poderão ser presos e cumprir pena de três a oito anos.

Outro trecho diz que fornecer documentos sigilosos, que possam representar riscos para o país nas mãos de outras nações, pode resultar em 12 anos de prisão aos envolvidos.

O texto destaca ainda que aqueles que promoverem ou financiarem a divulgação de informações falsas para influenciar o processo eleitoral, poderão cumprir pena de até cinco anos de reclusão.

A sessão desta terça (10) está marcada para às 16h e esse será o primeiro item a ser analisado pelos parlamentares.