A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por por 14 votos a favor e 12 votos contrários nesta quarta-feira (19) o projeto de lei 2.234/2022, que tem como objetivo autorizar o funcionamento de cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos no país. 

A expectativa é de que o projeto seja levado a votação em plenário após a votação na CCJ.

Sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), a matéria foi apresentada na quarta-feira passada, mas diante das divergências dos parlamentares, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou a análise do tema para esta tarde.

De acordo com Irajá, o projeto de lei pretende fomentar o turismo, impulsionar a economia e garantir segurança e transparência nas atividades de jogos. 

"Cada unidade da federação terá a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital turístico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o país. É preciso que tenhamos consciência de todo o impacto positivo dessa proposta e de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo à modernização e à transparência do nosso sistema de jogos, diversão e lazer", pontuou o parlamentar em entrevista à Agência Senado.

Segundo Irajá, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais no Brasil teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.

O projeto está sob análise no Senado desde 2022. O texto aprovado que irá ao plenário aponta que será autorizada a instalação de cassinos em pólos de turismo ou complexos integrados de lazer, como hotéis e resorts, com ao menos 100 quartos. Também prevê a autorização para restaurantes, bares e outros tipos de eventos, além do uso de embarcações para o mesmo fim, com limitações de números de estabelecimentos por estado.

Já os bingos poderão ser explorados em locais específicos e também na modalidade eletrônica, também com limitação de um estabelecimento por cidade - cidades maiores poderão ter, proporcionalmente, um para cada 150 mil habitantes.

O texto ainda detalha regras para exploração do jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos e máquinas de apostas.

Se aprovado, o projeto prevê dois tributos pagos pelas empresas e operadores licenciados: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).