A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado vai iniciar a análise da PEC do Bolsa Família nesta terça-feira (06).
A informação foi confirmada pelo senador Davi Alcolumbre, após conversas e ajustes com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
A intenção do governo de transição é viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 600 a partir de janeiro, além de R$ 150 adicionais por crianças de 6 anos para famílias.
Pelo Orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, o benefício mensal voltaria a ser de R$ 400. Para garantir o aumento e não descumprir as regras fiscais, a equipe de transição precisa da aprovação da PEC.
O relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro, afirmou que o prazo para estouro do teto deve ser modificado, caindo de 4 para 2 anos.