A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal irá discutir, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que pode permitir a venda de cigarros eletrônicos no Brasil. O texto estabelece uma série de exigências para a comercialização desse tipo de produto.

Atualmente, a regulamentação é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, desde 2009, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos em solo brasileiro. O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e relatado por Eduardo Gomes (PL-TO).

Entre alguns pontos presentes no texto, a lei prevê uma multa de até R$20 mil para quem comercializar o item para menores de 18 anos.

A Associação Médica Brasileira divulgou uma carta reforçando a posição contrária ao projeto, afirmando que trata-se de uma ameaça à saúde pública. Por outro lado, os defensores da regulamentação afirmam que a aprovação do texto poderia gerar mais de R$ 2 bilhões de receita com impostos.

Sob supervisão de Ivan Brandão*