A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar nesta quarta-feira (21) o projeto que trata das novas regras fiscais. O texto seria analisado nesta terça-feira (20), mas o presidente do colegiado, o senador Vaderlan Cardoso, concedeu um pedido de vista coletivo de 24 horas.
Assim, a CAE volta a se reunir para votar a proposta e o plenário deve analisar o projeto no mesmo dia.
O adiamento foi anunciado depois da leitura do relatório elaborado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), que trouxe mudanças no projeto original.
Como os senadores retiraram o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, do texto original, o texto, se for aprovado, precisa ser analisado novamente na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O relator manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pelo deputados, como transferências aos estados e aos municípios pela venda de imóveis federais, além de precatórios, que são usados para abater dívidas.
Os novos mecanismos substituem as regras do chamado "teto de gastos" e são a principal aposta do governo federal para equilibrar as contas da União sem comprometer investimentos em áreas consideradas essenciais, como Saúde e Educação.
O texto assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária, de 0,6% ao ano, e fixa um teto para a evolução dos gastos, de 2,5% ao ano.