O projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência é aprovado pelo Senado e, agora, segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. 

As regras com o funcionamento do Ministério, previstas pela Medida Provisória, começaram a valer em julho deste ano, quando o governo fez uma minirreforma ministerial e tirou a pasta que estava no comando do Ministério da Economia. 

Porém, a lei precisava ser aprovada pelo Congresso.