Três medidas provisórias editadas pelo presidente Lula perderam a validade nesta sexta-feira (2) ao serem ignoradas pelo Congresso. Elas fazem parte das sete MPs enviadas pelo governo no início do ano.  

A medida provisória do Coaf transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda. No governo Jair Bolsonaro, o órgão chegou a ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mas depois voltou para o Ministério da Economia e, posteriormente, ao BC.

A MP do Carf estabelecia o chamado “voto de qualidade” a favor da Receita Federal e favoreceria o governo nos casos de empates em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Com isso, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 50 bilhões.

Diante dos sinais do Congresso de que ela poderia caducar, o governo encaminhou um projeto de lei sobre o mesmo tema, com regime de urgência. A proposta precisa ser votada até o dia 21 antes de trancar a pauta da Câmara.

A extinção da Fundação Nacional de Saúde havia sido incorporada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) na MP da reorganização dos ministérios, mas durante a votação, o PL sugeriu a recriação da Funasa. O destaque foi aprovado.

Algumas MPs foram salvas depois de serem incluídas em outras propostas, como a do Auxílio Gás e da desoneração de tributos federais que incidem sobre os combustíveis.