O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (15) que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho” e que as pautas que avançarem na Câmara devem passar por discussão com os líderes partidários. Embora não tenha mencionado diretamente, Motta vem sendo pressionado a pautar o pedido de urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.
O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na última segunda-feira (14) o pedido de urgência para o projeto. Se aprovado, o requerimento permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. O pedido conta com 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário. Do total de apoios, 146 são de deputados de partidos que integram a base do governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem atuado ativamente na articulação em defesa da anistia. Na quarta-feira da semana passada, ele chegou a se reunir com Motta.
O presidente da Câmara lidera uma tentativa de acordo envolvendo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto para rever a dosimetria das penas aplicadas a alguns dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.