O governo federal espera que a reforma tributária seja promulgada pelo Congresso Nacional ainda neste ano, depois de ter sido aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8).

A expectativa é que, assim que chegar à Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira, coloque o texto em votação. A reforma tributária é discutida desde a redemocratização.

Entre as mudanças propostas no texto, há alíquotas reduzidas para 13 setores, e ampliação do mecanismo de cashback para a população mais pobre - essa mudança trata de devolução de parte de tributos para essa parte da sociedade, em cima dos impostos de energia elétrica, e agora também sobre o gás de cozinha. 

Há também uma trava que limita a carga tributária do Brasil.

Fora isso, subiu para R$ 60 bilhões o fundo para reduzir as desigualdades entre os estados, e há agora a criação de um mecanismo de premiação para os estados que arrecadarem mais, com a distribuição maior do novo imposto que vai substituir os tributos estaduais. 

Esse é o principal ponto da reforma tributária: o IVA, imposto sobre valor agregado, que vai substituir cinco impostos vigentes, três federais e dois estaduais. Ele ainda não tem a alíquota fixada, mas pode ser de 27, 5%, maior do que o previsto durante a votação na Câmara dos Deputados. 

Caso a reforma seja promulgada pelo presidente da república, após nova análise dos deputados, este imposto será implementado em 2026, com uma transição gradual até 2033.