O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (18) a redução da alíquota do ICMS do etanol e a promessa é de uma redução de até 17 centavos no preço final ao consumidor. A mudança acontece após promulgação da PEC dos Benefícios, aprovada na última semana no Congresso Nacional e que prevê compensação aos estados que cortarem os impostos do etanol.

Em São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do álcool passa de 13,3% para 9,57%.

Pelo Twitter, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) disse que o Procon deve ser acionado caso o valor nos postos não caia.

A redução do valor nas bombas não passa por determinação do governo de São Paulo e depende dos donos dos postos. Ao Procon cabe o papel de fiscalizar e divulgar o preço médio do valor do combustível para indicar quais são os estabelecimentos que estão repassando ou não a redução anunciada.

O corte do imposto deve gerar renúncia fiscal de R$ 125,1 milhões por mês aos cofres do estado. Anteriormente, o governo estadual já tinha anunciado impacto de R$ 4,4 bilhões no Tesouro estadual por conta do corte na alíquota do ICMS da gasolina.

No dia 27 de junho, o governador de São Paulo reduziu o imposto do combustível de 25% para 18%, seguindo a lei federal aprovada no Congresso Nacional e que prevê cobrança máxima de 18% do imposto estadual em produtos considerados essenciais, caso da gasolina, diesel, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

O estado de São Paulo também decidiu reduzir o valor do ICMS do gás de cozinha. O imposto incidente no botijão de 13kg passou de R$ 13,30 para R$ 9,92.

O corte nos impostos reduz a arrecadação do estado e deve gerar cortes nos gastos com saúde e educação, segundo o Palácio dos Bandeirantes. Mas os detalhes ainda não foram divulgados sobre o remanejamento dos recursos.