O acordo de delação firmado entre a Polícia Federal e Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, prevê o cumprimento total de pena de 18 anos em regime fechado, contados a partir da data de sua prisão.
Lessa está detido desde março de 2019, restando cumprir mais 13 anos para o fim do regime fechado. Após 2037, o ex-PM terá de cumprir mais dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional.
Seguindo o acordo e cumprindo as medidas de se apresentar à Justiça e não viajar, Lessa poderá ir para a liberdade total.
O termo de delação foi assinado pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio, além do próprio Lessa, em 16 de fevereiro de 2024.
Ele também terá os processos que responde na Justiça estadual e federal, unificados.
Lessa responde pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, assassinato de André Henrique da Silva Souza (Zóio) e Juliana Sales de Oliveira, além de tráfico de armas internacional e prática de lavagem de dinheiro por integrar organização criminosa.
A delação pode ser suspensa caso se comprove que Ronnie Lessa mentiu ou omitiu provas durante as confissões.
Atualmente, ele está detido no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mas deve ser transferido para o Complexo de Tremembé, em São Paulo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Lessa deverá ficar recolhido em uma área da unidade destinada a presos em situação especial de risco.
