Rodrigo Orengo: Arthur Lira não deve pautar pacote 'anti-STF' no plenário da Câmara

Colunista falou da tramitação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte

O colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, afirmou durante a manhã desta quinta-feira (10) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deverá pautar o pacote 'anti-STF' no plenário da Casa.

A decisão ocorre após a aprovação da medida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veta decisões monocráticas para ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Tem uma avaliação do Congresso de que essa sessão de ontem foi um alerta, um sinal para o STF de que é importante respeitar as prerrogativas e atribuições do Legislativo. É o Congresso 'mostrando os dentes'", disse.

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que ainda será criada e deverá contar com audiências públicas e debates.

Orengo ainda pontuou que a ação surge como uma reação à suspensão das emendas impositivas pela Suprema Corte em agosto e repercute o cenário pós-eleição, que tem a centro-direita com maior poder no Congresso.

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