A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (19), em discussão única, o projeto de lei que permite que as pessoas que tentam praticar a chamada "revacinação" sejam multadas. As pessoas que se vacinarem de forma irregular contra a Covid-19 no estado do Rio podem passar a ser punidas.

O texto, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto, do PSD, prevê que os valores podem variar entre R$ 7.400,00 e R$ 37.000,00, e serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde. A atitude infratora também pode ser repassada a autoridades policiais e cabível de ação penal com crime de falsificação de documento público.

A norma não valeria para os grupos que já recebem a dose de reforço. A 'revacinação' ocorre quando alguém, que já se imunizou, se reapresenta em um posto de vacinação para receber uma dose extra ou um novo esquema vacinal, burlando o Plano Nacional de Imunização.