O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrega oficialmente o relatório final da CPI da Pandemia e pede o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas por crimes praticados no combate à pandemia no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro é citado no documento e indiciado por nove crimes. Nesta quarta-feira (20), o relator do colegiado leu um resumo das 1179 páginas da investigação. O senador Omar Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, concedeu vista coletiva (prazo para análise do documento) e marcou para o próximo dia 26 de outubro a votação do parecer.
A CPI não tem poder de punir os envolvidos nos supostos crimes investigados. Por isso, deve encaminhar as sugestões de denúncias para a Procuradoria-Geral da República, para as pessoas com foro privilegiado, e para o Ministério Público Federal no Distrito Federal e em São Paulo.
Antes mesmo da leitura do relatório, senadores governistas criticaram o documento e tumultuaram a sessão do colegiado. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu para ler um relatório paralelo preparado por ele, mas o presidente Omar Aziz não permitiu. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo do Senado, leu uma carta em defesa do governo e disse ser contra excessos da CPI.
Mais de uma hora após o início da sessão, o relator Renan Calheiros começou a leitura do resumo do relatório com críticas ao governo e destacando o que classificou com negligências no combate à pandemia. O senador destacou negociatas com vacinas, o atraso na compra dos imunizantes, a aposta em medicamentos sem ineficazes cientificamente e na imunidade de rebanho.
O presidente Jair Bolsonaro, em agenda no Nordeste, disse que a CPI não produziu nada, negou quentinha cometido crimes ou erros na gestão da pandemia e afirmou que os senadores “nada produziram a não ser ódio e rancor”. A fala aconteceu no mesmo momento em que a comissão estava reunida para a leitura do relatório.
O relatório final da comissão prevê o indiciamento dos investigados em 22 crimes. Contra o presidente, são destacados nove crimes: crime de epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade; e crime de responsabilidade.
Três filhos do presidente também foram indiciados: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner do Rosário (CGU) e Braga Netto (Defesa, mas que atuava na Casa Civil) também aparecem na lista dos indiciados. O ex-ministro Eduardo Pazuello, mais longevo comandante da Saúde na pandemia, foi indicado pelo período que estava no ministério.
Ao fim da sessão de leitura do relatório, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que as investigações revelaram esquemas macabros.
Já o senador Flávio Bolsonaro, um dos indiciados, disse que o presidente receberia o relatório da CPI com uma gargalhada e afirmou que o relatório em nada ajuda para aplacar a dor das vítimas da Covid-19.
Na imprensa internacional, o relatório da CPI ganhou destaque. Jornais americanos como The New York Times e Washington Post destacaram o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. A morte de mais de 600 mil brasileiros também foi relembrado pelos jornalistas estrangeiros.
A CPI da Pandemia volta a se reunir no dia 26 de outubro para votar o relatório do senador Renan Calheiros e os governistas, minoritários na comissão, devem apresentar relatórios em separado para serem analisados.
