O prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários com carteira assinada realizem o preenchimento do Relatório Salarial termina nesta sexta-feira (8). O documento deve ser enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A cada semestre devem ser analisados dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.
A iniciativa dos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres atende ao que determina um decreto publicado em novembro do ano passado para regulamentar a "Lei da Igualdade Racial", assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023.
O relatório vai a público para conhecimento geral no dia 31 de março.