O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Bolsa Família apresentou nesta terça-feira (06) o relatório final da medida com impacto de até R$ 198,9 bilhões no Orçamento de 2023. Os gastos com o programa de transferência de renda e a manutenção dos R$ 600 mensais para os beneficiários estariam garantidos por dois anos.

Ainda existem negociações para acertar o texto e permitir a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na chegada ao Congresso, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, disse que ainda não há acordo para votar a proposta nesta terça e que a apreciação pode ficar para quarta-feira (07).

Parlamentares contrários ao valor proposta querem reduzir a quantia liberada para o próximo governo.

A PEC apresenta cria um espaço fiscal de R$ 198,9 bilhões no Orçamento, mas não acaba com o teto de gastos, medida que impede o aumento de gastos acima da inflação do ano anterior.

Ao invés de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma total, o relator criou uma valor fixo de 175 bilhões de reais de ampliação do texto. Isso equivale ao custo total programa de 600 reais mensais, com adicional de 150 reais por criança de até seis anos em 2023.

O restante (R$ 22,9 bilhões) refere-se à autorização para ampliar investimentos, em caso de excesso de arrecadação.

A PEC precisa de maioria absoluta para passar pelo Senado e o presidente Rodrigo Pacheco pretende levar a proposta aprovada na CCJ para apreciação do plenário ainda na quarta (07).

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Brasília para auxiliar na articulação política da PEC. Além do Senado, é preciso chegar a um entendimento com os deputados antes da promulgação da proposta.

Para que o Bolsa Família de R$ 600 esteja mantido para janeiro do próximo ano, é preciso que o projeto seja aprovado até o dia 15 de dezembro.