O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgou nesta quinta-feira (7) o relatório que apresentará para votação a partir da próxima semana.

A emenda que o governo propôs para a LDO de 2024, que coloca um limite ao corte de verbas, foi removida do relatório final. A preliminar do projeto prevê R$ 5,5 trilhões em receitas, valor diferente dos R$ 5,6 trilhões aprovados pelo colegiado.

Uma das principais modificações é o direcionamento das emendas impositivas para o primeiro semestre do ano que vem.

O governo terá que reservar e destinar o dinheiro para pagar emendas obrigatórias feitas pelos parlamentares até o meio do ano. No entanto, o efetivo pagamento poderá ser diluído até o final do ano.

A regra também vale para emendas da Saúde que vão diretamente para a administração regional. O texto da LDO também prevê liberação de emendas para o combate à violência contra a mulher, e verbas específicas para área da Educação, principalmente, em merendas e uniformes escolares, através do Fundeb.