O âncora de "O É da Coisa", Reinaldo Azevedo, comenta o requerimento de urgência solicitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para um PL de 2016 que pode anular delações premiadas feitas por réus presos.
O jornalista afirma que os bolsonaristas ficam felizes com esse pedido, visto que isso pode “livrar” o ex-presidente Jair Bolsonaro de acusações penais.
O relator do texto, deputado Wadih Damous, acrescentou no PL que não pode haver denúncia só com delação, o que já está na lei. Contudo, a delação só vale quando for feita por uma pessoa em liberdade. Caso fosse aprovado, a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid seria inválida, o que beneficiaria Bolsonaro.
Para Reinaldo, há uma confusão nessa ideia. Segundo ele, há diferença entre a lei penal e a lei processual penal. Esta última possui aplicação imediata assim que aprovada e sem prejuízo da validade da lei anterior.
“Que aprovem o texto de Wadih Damous, por mim, a delação só valeria para pessoas em liberdade. Bolsonaro não irá se beneficiar com lei alguma”, conclui o âncora.
