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Reinaldo: STF tem de deixar questão do aborto para Congresso e para sociedade

Reinaldo Azevedo questiona se cabe ao Supremo Tribunal Federal a análise de ações que pretendem descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação

Rádio BandNews

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O âncora de O É da Coisa, Reinaldo Azevedo questiona se cabe ao Supremo Tribunal Federal a análise de ações que pretendem descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Para ele, essa determinação de tempo é controversa e, por isso, é preciso pensar nas consequencias da decisão. Reinaldo avalia que é preciso preparar o SUS para realizar os procedimentos, ter profissionais disponíveis. No entanto, médicos podem se recusar a fazer o procedimento alegando que há "consciência". O apresentador lembra que o Conselho Federal de Medicina é contra a mudança na lei que, hoje, só permite o aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante e quando o feto é anencéfalo.

Ele pontua que a maior parte da população brasileira é contra a descriminalização do aborto e portanto, "contornar o vespeiro" é melhor do que "entrar no vespeiro". Reinaldo usa a frase para dizer que se a lei precisa ser mudada é preciso convencer essa parcela da população de que a mudança é necessária. E para que a sociedade seja convencida, é necessário fazer mais debates.

Portanto, conclui: "o Supremo, nesse caso, está legislando". Mas a afirmativa não se aplica em outros casos analisados pela corte recentemente e que são usados para atacar o tribunal como a união homoafetiva, o Marco Temporal e descriminalização do porte de maconha. Reinaldo diz que por mais que os argumentos apresentados pela presidente do STF, Ministra Rosa Weber sejam fortes, é preciso jogar a discussão para o Congresso: "o Supremo nem deveria ter aceitado essa ADPF. Vamos fazer o seguinte? Conversar com a sociedade em vez de o Supremo tomar o lugar do Congresso e legislar?".

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