O âncora de "O É da Coisa", Reinaldo Azevedo, comenta a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo.
O jornalista relembra que a ação questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que prevê penas brandas, como medida educativa, advertência e serviço comunitário para quem transporta ou armazena para uso pessoal. O STF também definirá os parâmetros usados para a distinção entre tráfico e consumo, que, muitas vezes, é diferenciado pela cor da pele.
Reinaldo também fala sobre a PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera crime o porte e a posse de entorpecentes. A proposta foi aprovada pela Casa e será votada na Câmara.
Para o âncora, mesmo com a votação no Supremo, a decisão sobre a criminalização será definida pelo Congresso. Entretanto, cabe ao STF responder pela igualdade perante a lei, ou seja, se no artigo não há diferenças sobre a quantidade entre tráfico e consumo, a aplicação da lei não pode ser seletiva para pessoas negras.
Reinaldo conclui que o Congresso precisa votar a distinção de tráfico e consumo de drogas. Enquanto isso não acontecer, deve prevalecer uma possível definição de quantidade determinada pelo STF.
