O âncora do O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, sugere um “freio de arrumação” no debate sobre o Projeto de Lei das Fake News, em discussão no Congresso.

Para o jornalista, o deputado e relator Orlando Silva (PCdoB) fez um texto “moderadíssimo”, na tentativa de realizar os acordos necessários para ampliar a base.

Mas, na avaliação de Reinaldo Azevedo, a extrema-direita não quer regulamentação nenhuma, porque depende do “esgoto das redes sociais” para existir. “Ali, forma seus influencers, deputados e alguns senadores”, diz.

O apresentador relata que toda essa situação deriva do artigo 19 do Marco Civil da Internet. As big techs só podem ser civilmente responsabilizadas por danos que causarem caso se neguem a cumprir uma decisão judicial.

No entanto, o artigo 186 do Código Civil diz que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Portanto, Reinaldo Azevedo afirma que “ninguém está livre.

“Por que elas estariam? Não há a menor chance de o Supremo dizer que o artigo 19, como está lá, está bem. E, portanto, a decisão do Supremo será pela responsabilização civil”, finaliza o âncora da BandNews.