O âncora do O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, avalia que tudo está saindo “mais ou menos” como o governo planejou junto à base política em relação ao arcabouço fiscal.

O relator da Lei Complementar, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou os principais pontos do projeto em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A previsão é que o crescimento dos gastos públicos fique limitado a 70% do aumento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida, e seja feita uma avaliação bimestral de receitas e despesas.

Além disso, mesmo que a arrecadação do governo cresça demasiadamente, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

O relator Cláudio Cajado também incluiu no texto uma medida em que, caso o governo consiga um resultado superior à meta estabelecida, o que sobrar não pode ser direcionado integralmente a investimentos. Dessa maneira, 70% vão para investimentos e o restante, para abatimento de dívidas.

Na opinião de Reinaldo Azevedo, todas essas medidas incluídas no arcabouço fiscal tendem a resultar em um “bom resultado”.