Nesta segunda-feira (04), Reinaldo Azevedo repercute as reportagens do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos que revelam a existência de offshores – empresas em paraísos fiscais – mantidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
As reportagens fazem parte dos Pandora Papers. No Brasil, a revista Piauí, o Agência Pública, os sites Poder 360 e Metrópoles participam da investigação. O consórcio teve acesso a 11,9 milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais, e reúne mais de 600 profissionais em 117 países e territórios.
O âncora do programa “O É da Coisa” destaca que não é crime manter offshores, desde que estas sejam declaradas à Receita Federal. Mas para servidores públicos a situação é diferente: “Nós temos, por exemplo, o parágrafo 1º do artigo 5º do Código de Conduta dos Servidores, que é de 2000, e diz que ‘É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental, a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas’”.
O jornalista evidencia também que a lei nº 12.813, nos incisos 2 e 3 do artigo 5º, na prática veda que funcionários públicos tenham offshores. “Não fosse a ilegalidade, não fosse o código de ética, tem uma imoralidade congênita aí. É simplesmente inaceitável”, analisa Reinaldo Azevedo.