O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (18), a demissão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, após a constatação de o membro do MPF (Ministério Público Federal) contratou um outdoor em homenagem à Operação Lava Jato.
O painel foi instalado em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital do Paraná, em março de 2019. Ele mostrava imagens de nove procuradores da extinta força-tarefa – entre eles o próprio Castor de Mattos, acima da frase "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre”.
Por seis votos a cinco, os conselheiros entenderam que a ação violou os deveres funcionais do procurador, configurando um ato de improbidade. Castor de Mattos ainda pode recorrer da decisão.
O âncora da BandNews FM, Reinaldo Azevedo, destaca que todos os votos contrários à demissão partiram de outros membros do MPF, ação que o jornalista classifica como “claramente corporativista”.
Fim da independência do MPF?
Reinaldo Azevedo enfatiza que o episódio envolvendo a demissão do procurador ganha uma relevância ainda maior tendo em vista que a Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do CNMP, aumentando de 14 para 17 o número de integrantes do Conselho que fiscaliza o MPF.
Atualmente, oito dos 14 membros têm origem no Ministério Público. O restante parte de indicações do STJ, STF, Câmara, Senado e OAB.
O projeto em votação na Câmara diz que:
- Câmara e Senado, alternadamente, indicariam mais um nome para o Conselho;
- Câmara e Senado, também de maneira alternada, indicariam para corregedor um membro do Ministério Público Estadual ou do DF que tenha sido Procurador-Geral de Justiça;
- STF indicaria outro nome, tendo este de ser aprovado por Câmara ou Senado, também alternadamente.
Segundo análise do âncora do programa “O É da Coisa”, os membros oriundos do Ministério Público seguiriam sendo maioria: nove dos 17, já que o corregedor teria de pertencer à carreira. Desta forma, afirmações de que a PEC poderia comprometer a independência do MPF é classificada pelo jornalista como “conversa fiada, terrorismo, desinformação e lavajatismo”.