O âncora de "O É da Coisa", Reinaldo Azevedo, fala sobre o acordo fechado entre os membros dos Três Poderes para equalizar a questão das emendas impositivas. O pagamento delas está suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal por causa da falta de transparência sobre a destinação dos recursos. Ontem, em Brasília, houve uma reunião para tratar do tema no próprio STF.

Mesmo que as partes tenham encaminhado uma espécie de acordo, o ministro Flávio Dino manteve os pagamentos suspensos. Reinaldo avalia que, de fato, essas emendas são inconstitucionais já que o Executivo é quem deve administrar o orçamento e, a partir do momento que o pagamento passa a ser obrigatório, a prerrogativa não é cumprida.

O acordo prevê que, no caso das "emendas pix", que foram o pontapé para a ação do PSOL que questionava os pagamentos, os parlamentares vão ter que indicar como o dinheiro será usado pelas prefeituras com antecedência e o TCU passa a fiscalizar a execução dos recursos. Para Reinaldo, ainda que as emendas não sejam declaradas inconstitucionais, adequadas as medidas do acordo, "teremos um grande avanço institucional no país", "um freio na esbórnia", conclui.