Regulamentação da reforma tributária será votada após as eleições

Projeto já foi aprovado no mês de julho, mas novo modelo só entrará em vigor oficialmente em 2033

Rádio BandNews FM

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal
Geraldo Magela/Agência Senado

A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após o segundo turno das eleições municipais, que ocorrerá em 27 de outubro.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a decisão nesta terça-feira (6), em decorrência da pouca presença de parlamentares no Quórum de votação da Casa, durante o período de campanhas eleitorais.

O projeto da regulamentação da reforma tributária já foi aprovado no mês de julho deste ano pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil nos setores familiares, empresariais, industriais e de produção rural.

Atualmente, são cobrados cinco tributos sobre o consumo: o PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. De acordo com as novas regras, os impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo, substituirão os que estão em vigor.

A nova etapa, que será discutida ao longo dos próximos dois meses, segundo Pacheco, é detalhar como esses novos tributos serão cobrados.

A isenção sobre carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos já foram aprovados no primeiro projeto. Apesar disso, o novo modelo só entrará em vigor oficialmente em 2033.

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