O Congresso Nacional prevê o início da análise do texto que regulamenta a Reforma Tributária, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). O projeto trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de impostos para determinados itens. O texto está em regime de urgência.

Até o momento, ainda não está definida a alíquota do imposto geral, sendo que o cálculo inicial é de um porcentual estimado em 26,5%. Em outro ponto, o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo governo federal.

A cesta é composta por itens como arroz, feijão e farinha, que são considerados essenciais para a mesa do brasileiro.

Os produtos terão isenção de tributos sobre o consumo como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é cobrado por estados e municípios, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será Federal.

Alguns desses produtos vão ter cobrança diferenciada, para mais ou para menos, que é o chamado ‘imposto do pecado’. A medida encarece o preço de mercadorias nocivas à saúde e ao meio ambiente.

A inclusão de carnes na lista da cesta básica isenta de impostos chegou a ser cogitada e defendida pelo presidente Lula, mas a ideia não avançou na Câmara. O argumento é que a isenção para as proteínas resultaria em um aumento do imposto geral.

Além disto, 383 medicamentos ficaram totalmente isentos de imposto, mas o Viagra, usado para tratar disfunção erétil, saiu da lista e vai pagar 40% de alíquota. Por outro lado, os absorventes ganharam taxa zero.

Caso seja aprovada a regulamentação, a reforma tributária passará por um novo período de transição.  A expectativa é que as regras definidas só entrem em vigor a partir de 2033.