O total de reclamações feitas contra os planos de saúde pela demora no reembolso apresenta alta no Brasil. No ano passado, foram 64 mil queixas feitas à Agência Nacional de Saúde (ANS) – o maior número em cinco anos.
Tanto pacientes quanto hospitais reclamam do atraso nos repasses.
Um levantamento feito em 85 instituições privadas apontou que 2024 bateu recorde no volume de pagamentos retidos pelos planos de saúde, com quase R$ 6 bilhões.
Enquanto isso, as operadoras exigem uma série de documentos. Segundo a ANS, para os reembolsos, as operadoras podem pedir ao menos um comprovante da despesa e é recomendado também a apresentação da nota fiscal ou recibo. No entanto, a Agência Nacional de Saúde não estabelece quais documentos as empresas podem ou não pedir, o que abre espaço para o aumento na lista de exigências.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde destaca que as operadoras adotaram medidas para evitar fraudes nos reembolsos, como recibos duplicados e atendimentos inexistentes. O INSS vai pagar R$ 750 milhões por erros no cálculo de pagamentos realizados entre 2002 e 2009. A falha se deu na interpretação de um artigo da Lei de Benefícios da Previdência Social, que estabelece regras para os repasses. Assim, ao menos 140 mil pessoas que recebem o Auxílio Doença e aposentadoria por invalidez terão direito à correção.
O INSS foi obrigado a corrigir o problema após o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados moverem uma ação civil pública contra o órgão.
Os repasses serão feitos de forma automática na conta dos segurados, sem a necessidade de pedidos, até o dia 31 de maio.
A situação dos beneficiários contemplados pela medida pode ser consultada pelo aplicativo "Meu INSS".
