A Receita Federal negou qualquer tipo de possibilidade de taxar transações financeiras envolvendo o PIX. A informação falsa circulou nas redes sociais depois do Fisco divulgar que vai monitorar dados do sistema de pagamento e de cartões de crédito.
Entre as mudanças já em vigor estão as notificações de transferências acima de 5 mil reais para pessoas físicas, e de 15 mil reais para empresas.
O objetivo, segundo o órgão, é aumentar a segurança, a fiscalização e transparência do meio de pagamento. Os dados serão enviados automaticamente pelo sistema automático da Receita, o e-Financeira.
O prazo para envio é feito semestralmente, até agosto e fevereiro de cada ano, contando a partir de janeiro de 2025. A regra vale para operadoras de cartão, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Além dessa regra de segurança, o Banco Central também terá outras novidades que serão implementadas gradualmente ao longo do ano. A partir de fevereiro, contas e cobranças poderão ser pagas por PIX através de um QR Code específico inserido no próprio boleto.
Também será implementado o pagamento por aproximação, da mesma forma que já ocorre com cartões de pagamento. Em junho, começa a funcionar o PIX automático, que terá forma de pagamento semelhante ao débito automático.
Segundo o Banco Central, o PIX já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. O serviço é utilizado por 76% da população, superando o cartão de débito e o dinheiro.