A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 e revelou que será priorizado o pagamento das restrituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, na qual o contribuinte apenas confirma as informações disponibilizadas pela Receita Federal, facilitando o processo,  ou para aqueles que optem por receber os recursos via Pix. O prazo de entrega para pessoas físicas será do dia 15 de março até 31 de maio.

Os pagamentos dessas restituições ocorrerão depois dos depósitos aos grupos prioritários, que são idosos acima de 80 anos, aqueles entre 60 e 79 anos que têm deficiência física, mental ou uma doença grave, além dos contribuintes que têm no magistério a maior fonte de renda.

O esperado pelo governo é receber de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações neste ano. Houve um aumento no número de declarações esperadas em comparação ao último ano, quando foram recebidos 36.322.912 de documentos. O motivo para esse aumento foi a ausência da correção da tabela do IR desde 2015. Sem essa mudança, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem tenha recebido um aumento no salário.  

Em fevereiro, o presidente Lula anunciou que pretendia elevar a taxa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903 para R$ 2.640. Durante a campanha, ele prometeu que quem ganha até R$ 5 mil ficaria livre do IR até o fim do mandato dele.

As restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes, sempre nos fins dos meses:

- 31 de maio;

- 30 de junho;

- 31 de julho;

- 31 de agosto;

- 29 de setembro.