Cerca de 46% das operações policiais em favelas do Rio desrespeitaram as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19.
Os dados foram coletados pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, entre os meses de junho e novembro de 2020.
No ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que as ações policiais acontecessem apenas em caráter excepcional, sendo necessária uma justificativa. Além disso, a corporação deve notificar o Ministério Público sobre a incursão com até 24 horas de antecedência, o que não foi cumprido na maioria das vezes.
Ainda segundo o levantamento, a Polícia Civil deixou de notificar o MP em cerca de 91% das operações realizadas. Já a taxa de subnotificação da PM é de aproximadamente 21%.
A pesquisa da UFF também aponta para a alta letalidade nas operações policiais no Estado do Rio. Nos últimos 15 anos, mais de 13.500 pessoas morreram em operações policiais.
No último domingo (21), uma ação da Polícia Militar terminou com 9 mortos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Em maio, uma ação da Polícia Civil no Jacarezinho, na Zona Norte, resultou em 28 mortes, e se tornou a mais letal da história do Rio.
O levantamento mostra que cada operação da Polícia Civil resulta, em média, em duas mortes. Já a probabilidade letal da PM é de quatro mortes e a cada 10 operação.
Nesta quinta-feira (25), o STF vai decidir se mantém ou derruba a determinação do ministro Edson Fachin, sobre a realização de operações policiais apenas em situações excepcionais.