O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que estabelece um protocolo proteção e combate à violência contra mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas.

Batizado de "Não Se Cale", a proposta prevê que os locais que aderirem ao projeto deverão capacitar funcionários para identificar situações de agressão sexual e auxiliar as vítimas.  Além disso, devem fornecer imagens e informações para as autoridades que possam contribuir para identificar o agressor.

A adesão é voluntária e dá às empresas o direito de fixar um selo em suas dependências, desde que o conjunto de ações seja cumprido.

A medida é inspirada na lei espanhola de mesmo nome, que ganhou fama após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, investigado por agressão sexual em uma boate em Barcelona.